O encerramento de competência tem como objetivo finalizar a escrituração de NFS-e da competência.

Em aberto: A competência encontra-se em aberto.
Encerrada: A competência foi encerrada.
Encerrada sem imposto: A competência foi encerrada, porém não há valor de imposto à pagar.
Encerrada sem movimento: A competência foi encerrada sem nenhuma NFS-e emitida.

Quando a situação da competência estiver Em aberto e esta não for competência corrente, ela poderá ser encerrada através do botão “Encerrar”, conforme a imagem a seguir.

Atenção: Após o encerramento da competência, a emissão de notas será bloqueada, ou seja, não será mais possível emitir notas na competência.

Ao encerrar a competência será exibida uma janela indicando qual a situação da competência que está sendo encerrada, que pode ser:

Encerramento com valor à pagar: Competências onde há notas emitidas e um valor a ser pago através da geração de guia no sistema NFS-e. Nesse caso, ao encerrar a competência, a guia para pagamento ficará disponível para geração.

Encerramento com valor à pagar: Esse é o caso de competências onde há notas emitidas, porém não há imposto à pagar, como competências onde foram emitidas notas apenas com imposto retido ou com tributação fora do município. Nesses casos, ao encerrar a competência não será gerada guia para o pagamento e a situação do contribuinte ficará regular na prefeitura.

Encerramento sem movimentação: Os encerramentos sem movimentação acontecerão quando os prestadores de serviços encerrarem a competência sem terem emitido notas naquele mês. Neste caso, a competência será encerrada e a situação do contribuinte ficará regularizada na prefeitura.

Regimes de tributação diferenciados (Simples, MEI, Fixado, Estimativa e Sociedade de Profissionais): Os encerramentos de competência desses regimes tributários não implicam em alteração do imposto à ser pago pelas empresas. Quando a competência for encerrada, ainda assim o contribuinte deverá realizar a quitação do seu valor mensal de imposto com a prefeitura (ou com a Receita Federal, no caso de Simples e MEI).

Imunes e Isentos: Empresas com imunidade ou isenção ao imposto também poderão realizar o encerramento da competência. Nesses casos a competência será encerrada e a situação da empresa ficará regular na prefeitura.

OBS: A competência corrente não pode ser encerrada. Poderão ser encerradas apenas competências após a virada do mês.